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22 de julho de 2010 / Manuel Tortelli

Tribunal da ONU decide que independência de Kosovo é legal

Parlamento kosovar fez declaração unilateral em 2008; Sérvia é contra separação

Do R7

Dimitar Dillkoff/17.02.2008/AFP

A Corte Internacional de Justiça (CIJ), órgão judicial mais importante da ONU (Organização das Nações Unidas), decidiu nesta quinta-feira (22) que a declaração de independência de Kosovo, feita unilateralmente em 2008, é legal.

O tribunal, localizado em Haia, na Holanda, afirmou que a separação da Província em relação à Sérvia foi feita dentro dos princípios legais. O presidente da CIJ, Hisashi Owada, disse que a declaração “não viola o direito internacional”.

– A declaração de 17 de fevereiro de 2008 não violou o direito internacional geral.

A Sérvia – que sempre foi contra a independência – argumenta que a declaração unilateral fere o direito internacional porque “quebra o princípio de integridade territorial”. O país, um dos que surgiram da ex-Iugoslávia, diz que Kosovo faz parte “da alma da pátria” sérvia.

Kosovo, por outro lado, diz que a separação é “a única forma de pacificar a região”. Entre os argumentos apresentados pelos kosovares está o fato de 90% da população local ser da etnia albanesa. Os massacres étnicos promovidos por forças sérvias durante anos de guerra também entram na lista de pontos favoráveis a Kosovo.

A decisão da ONU abre caminho para o reconhecimento internacional de Kosovo como um Estado independente. Até agora, 69 dos 192 membros das Nações Unidas reconheciam a independência do país, entre eles Estados Unidos, França e Reino Unido.

Já a Sérvia tinha o apoio de Espanha, Rússia, China e Índia, entre outros. O Brasil está entre os países que não reconheciam Kosovo como um Estado independente.

Para efeitos legais, o regime administrativo de Kosovo era regulado por uma resolução da ONU que, em 1999, acabou com a guerra na região. A medida estabelecia que ambas as partes deveriam “uma solução dentro dos limites sérvios”.

De acordo com o jornal espanhol El País, as tropas de pacificação da ONU na região estão em alerta, embora o comandante local, general Markus Bentler, tenha dito que “não há motivos para pensar que há ameaças”.

Esta é a primeira vez que Kosovo e Sérvia tentam resolver suas diferenças de forma pacífica. Também é a primeira vez que o CIJ decide um caso de separação de nações, segundo o El País.

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